Seguro obrigatório em condomínio: tudo o que você precisa saber para proteger o prédio

Entenda o que a lei diz sobre o seguro obrigatório de condomínio, quais coberturas não podem faltar e qual o papel do síndico profissional na contratação.

Ao contrário do seguro residencial, que é facultativo para o proprietário, o seguro condominial é obrigatório por lei. Ele garante a reconstrução da edificação e a reparação de danos em casos de acidentes graves, protegendo o patrimônio financeiro de todos os moradores.

O que diz a legislação?

O Artigo 1.346 do Código Civil estabelece que a contratação do seguro deve ser feita no prazo máximo de 120 dias a contar da concessão do "habite-se", devendo cobrir toda a edificação contra riscos de incêndio ou destruição total/parcial.

Além disso, a responsabilidade pela contratação e renovação da apólice é exclusiva do síndico (Art. 1.348, inc. IX). Caso a apólice vença e ocorra um sinistro, o gestor pode responder civil e criminalmente pelos prejuízos causados aos condôminos.

Quais coberturas devem ser contratadas?

Um erro comum em gestões amadoras é contratar apenas a cobertura simples (obrigatória por lei) para baratear o custo. No entanto, uma apólice completa e eficiente deve incluir coberturas adicionais como:

1. Incêndio, Raios e Explosão: A cobertura básica exigida por lei.

2. Responsabilidade Civil do Condomínio: Cobre danos causados a condôminos ou visitantes nas áreas comuns (ex: portão da garagem que fecha sobre um carro ou queda de objeto da fachada).

3. Danos Elétricos: Protege equipamentos caros como bombas d'água, elevadores e portões contra surtos de tensão.

4. Vendaval e Alagamentos: Essencial para cidades sujeitas a tempestades fortes como São Paulo.

A importância da gestão profissional na contratação do seguro

Cotar e analisar uma apólice de seguro exige conhecimento técnico. A MSJ Gestão Condominial atua na análise criteriosa das cláusulas, garantindo que o valor de cobertura de reconstrução reflita a realidade do mercado atual, sem pagar a mais por coberturas desnecessárias e sem deixar o condomínio desprotegido.

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